Funcionários públicos pressionam por aumento
CCJ deu parecer favorável a reajustes do Judiciário e do Ministério Público

Cleber Dioni Tentardini




O dia foi movimentado ontem na Assembleia Legislativa pela mobilização de servidores públicos que pressionam os parlamentares a votar projetos de aumentos salariais até a primeira semana de abril, limite fixado pela Justiça Eleitoral para que os reajustes sejam aprovados.

Pela manhã, em frente à sala da presidência do Parlamento, funcionários da Secretaria da Fazenda, em maior número, dividiam espaço com oficiais da Brigada Militar. Mas na reunião de líderes ficou decidido que apenas um dos três projetos de lei complementar que tratam das carreiras da Fazenda seria levado ao plenário.

Na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quem marcava presença eram os magistrados gaúchos, que saíram satisfeitos com o parecer favorável ao projeto de lei que reajusta em 8,88% o subsídio dos desembargadores e juízes. O percentual será pago em duas parcelas: 5% retroativos a setembro de 2009 e 3,88% a partir de 1 de fevereiro deste ano. Caso seja aprovado, o teto salarial passa de R$ 22,1 mil para mais de R$ 24 mil.

Procuradores e promotores do Ministério Público (MP) também foram contemplados pela CCJ, com a aprovação de matéria que trata da revisão do subsídio de seus membros no mesmo patamar dos juízes. O resultado dos dois pleitos foi de nove votos a favor e dois contrários.

O deputado Elvino Bohn Gass (PT) contestou o parecer do relator, deputado Francisco Appio (PP), que não levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal. "É inconstitucional, porque ultrapassa o limite de gastos", argumentou o petista. Quanto aos subsídios dos integrantes do MP, Bohn Gass disse que o projeto deveria ser votado depois da aprovação do projeto do Judiciário em plenário.

Os técnicos e servidores de nível médio do Judiciário e do MP presentes à sessão aplaudiram a decisão dos deputados porque entendem que têm direito ao mesmo índice de reajuste pretendido pelos magistrados.

Conforme o coordenador do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), Valter Macedo, o texto possui uma emenda que contempla os trabalhadores. Ele ainda destaca que a Constituição Federal garante aos servidores a mesma reposição salarial dos juízes. "Desde 1994, a categoria acumula perdas que ultrapassam 46%, então, esse reajuste é o mínimo que temos a receber", afirma Macedo.

Servidores da Brigada definem posição amanhã
Os oficiais da Brigada Militar voltaram ontem pela manhã ao Legislativo para reiterar o apoio ao índice de reajuste salarial de 19,9%, retroativos a março de 2009, podendo ser parcelado, mas exigem o envio em separado do projeto de lei. Integrantes da Associação dos Oficiais distribuíram folheto em que destacam que a categoria, ao longo das negociações, chegou ao ponto de ceder o percentual referente à matriz salarial deste ano em benefício dos servidores de nível médio e dos capitães.

À tarde foi a vez dos servidores de nível médio da corporação que foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), e o líder do governo, Adílson Troca (PSDB). Tanto o presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano, como o da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), que reúne os solados e cabos, Leonel Lucas, comprometeram-se a submeter às bases a proposta apresentada pelo governo na semana passada.

O Palácio Piratini elaborou uma tabela que indica os valores máximos a que podem chegar os soldos pagos à corporação, de acordo com o projeto que o Executivo pretende encaminhar. O aumento do percentual de matriz salarial será de 10% para 15%, garantindo R$ 180 milhões em 2010 e o mínimo de R$ 111 milhões no próximo ano.

A categoria irá deliberar se aceita ou não a proposta em assembleia geral amanhã, às 10h. "O prazo para protocolar projetos de reajuste é segunda-feira", enfatizou Cherini, que cobrou dos dirigentes uma posição da corporação. "Haviam garantido que aceitariam a proposta e depois rejeitaram aquilo que vínhamos construindo", argumentou o parlamentar.

"Vamos nos posicionar até quinta-feira. Esperamos que a categoria acolha o projeto, que é a última proposta do governo. Se não garantirmos este aumento salarial agora, somente depois das eleições", afirmou Lucas.

As mudanças chegarão juntamente com o projeto que pretende reajustar os percentuais de recolhimento previdenciário. De acordo com a negociação firmada com a Brigada Militar no final do ano passado, subirá para 11%, de forma escalonada. A partir de maio, o percentual aumenta em 7,5%, sendo acrescido de mais 3,5% no início do próximo ano. A medida deve atingir principalmente as matrículas que recebem mais de R$ 3,1 mil mensais e que atualmente não contribuem com a previdência.

A repercussão financeira para o Estado das melhorias nos vencimentos da Brigada Militar será de R$ 238 milhões neste ano e mais R$ 140 milhões no próximo. Para que possam vigorar ainda em 2010, as alterações precisam ser sancionadas pela governadora Yeda Crusius até 6 de abril.

Criação da carreira de analista de Planejamento é aprovada
O sistema de promoção de servidores públicos por desempenho passa a ser realidade no Estado. Ontem, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da carreira de nível superior de analista de Planejamento, Orçamento e Gestão. Com isso, os conceitos de "nova administração", como definiu o secretário do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, passam a valer para 150 funcionários públicos. Estas são as mesmas ideias que foram rechaçadas pelos professores nos projetos encaminhados pelo governo ao Parlamento no final do ano passado.

O projeto de lei aprovado ontem, justificou Bandeira, permitirá organizar a administração da Secretaria do Planejamento e preparar de forma mais eficiente o Orçamento do Estado. Além disso, corrigirá deficiências históricas no quadro funcional. "Há um número muito grande de cargos de confiança (CCs) e a criação da carreira permitirá corrigir isso agora, já que não há possibilidade de realização de concurso público", afirmou Bandeira, que acompanhou a sessão com os servidores.

Segundo ele, o impacto na folha de pagamento da secretaria é mínimo se comparado à qualidade que a carreira irá proporcionar ao serviço público. Contudo, o projeto prevê a criação de 150 novos cargos. Hoje a Secretaria do Planejamento atua com 50 servidores que desempenham diferentes funções e poderão optar pela nova carreira. As gratificações por desempenho corresponderão a 25% sobre o vencimento básico, atribuídos proporcionalmente ao alcance das metas institucionais.

Adiamento de votação frustra integrantes da Sefaz
Surpresa. Essa foi a reação de dezenas de servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que acompanharam a sessão de ontem na Assembleia Legislativa. A expectativa era de que o projeto de lei complementar 300/2009, que cria o cargo de carreira de auditor do Estado, fosse à votação. Contudo, o líder do governo, Adílson Troca (PSDB), decidiu adiar para hoje a apreciação da matéria. O movimento causou estranheza à bancada do PMDB. Ontem, líderes haviam dado acordo para a votação do projeto 300/2009, mas deixaram de fora da pauta os outros dois que tratam da reorganização das carreiras da Sefaz. Para alterar essa decisão, Troca buscou um acordo para que as três matérias fossem votadas hoje, mas não obteve êxito.