Em nossos dias, uma das situações mais corriqueiras e factuais é o cidadão confundir os governantes com o Estado e considerar as coisas públicas como se não fossem nossas e como se nós, o povo em geral, não fôssemos os únicos responsáveis diretos pelo bem-estar de toda a sociedade.

Invariavelmente, essa situação provoca um afastamento do cidadão do poder público e isola o governante, que fica mais à vontade para incorrer em desmandos e cometer desatinos que estimulam o desprezo pela responsabilidade social e fiscal. Isso resulta numa prática governamental ineficiente e ineficaz, deixando de cumprir corretamente suas funções para com aqueles que decretaram sua eleição através do sufrágio universal. E em ano de copa do mundo e de eleições, onde geralmente o povo fica anestesiado e inebriado pelo principal esporte brasileiro, e muitas vezes manipulado por governantes especialistas em tirar proveito de festas populares e de conquistas de nossos atletas no exterior, nunca é demais alertar a todos que votar é um direito e um dever, e ao exercitar este direito, o brasileiro tem que agir com responsabilidade, pois tem a obrigação de escolher corretamente os gerentes que vão administrar o dinheiro público, que é sagrado e que deverá ser aplicado corretamente através de políticas públicas que atendam aos interesses do verdadeiro patrão, que é o povo.

Outra prática condenável e visível a todos, mas que poucos órgãos fiscalizadores tomam a devida providência é a excessiva exploração de inaugurações e de palanques, com a exposição de políticos e de administradores públicos candidatos, alardeando serem os autores das obras, como se o dinheiro que custeou o que foi construído tivesse saído de seus próprios bolsos. E todos sabem que os governantes, candidatos ou não, não gastaram sequer um centavo. O dinheiro veio do bolso de cada um de nós, contribuintes brasileiros, que carregamos este país nas costas.

O Brasil é, certamente, um país privilegiado. O brasileiro é, comprovadamente, competente administrativamente. Faz-se necessário, porém, compartilhar responsabilidades entre o cidadão e o Estado, para que os recursos públicos – os quais os governantes sempre acusam ser escassos – sejam bem administrados, com o efetivo direcionamento dos mesmos às prioridades sociais.

A verdadeira responsabilidade do cidadão tem início quando ele elege os governantes, mas continua inexoravelmente com a ativa e contínua participação, acompanhamento, avaliação e questionamento da forma como se está conduzindo a coisa pública.

Com essa efetiva participação, o governante sente que o grau de sua responsabilidade com a qualidade de sua administração tem que crescer, na proporção que cresce o interesse e o envolvimento popular nas conquistas sociais do emprego do dinheiro público. Na verdade, a atuação do Estado, tanto na administração direta, quanto nas fundações, estatais e autarquias não era cobrada quanto à eficiência e resultados, constituindo-se exemplo pouco recomendável para o setor privado.

Habitualmente, a prática é apenas reclamar do dinheiro que se paga ao governo e não se importar com os bens que ele mesmo financia, como se o Estado fosse privado e dono das coisas públicas. Lamentavelmente, esse erro interpretativo dessa relação explica o pouco caso que geralmente apresentamos diante da coisa pública. Muitas vezes assistimos impassíveis as cenas de vandalismo, de agressão ao patrimônio público, como se não fosse o nosso dinheiro que financiasse a aquisição daquele bem e, o que é pior, que financiará também a sua recuperação.

Outro dia, a imprensa reproduziu o depoimento de uma diretora de escola pública, afirmando que, depois da implantação do Programa de Educação Fiscal em sua escola, tinha acabado as depredações nas salas do estabelecimento, a destruição de carteiras, de vidraças, de louças e equipamentos sanitários, etc. Bastou explicar para os alunos que a escola era pública porque pertencia a todos e que o dinheiro para a compra e funcionamento daquela instituição veio dos impostos que pagamos ao consumir qualquer produto.





* O autor é auditor fiscal de tributos estaduais da Sefaz e coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.