O GOVERNO DO ESTADO DO RS E A CATEGORIA DOS AGENTES FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DEFINIRAM OS PROJETOS. É PRECISO QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA HOMOLOGUE O ACORDO.



“Westphalen: O governo não tem interesse em prejudicar servidores

O líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), disse nesta quinta-feira (26), que o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos destinados a valorizar os servidores da Educação e da Segurança gaúchos.

O parlamentar progressista garante que o Governo não tem interesse de impor nada que seja prejudicial a nenhuma categoria. Nesse sentido, ele ressaltou que o executivo colocou uma equipe de técnicos para colher sugestões e ampliar o entendimento sobre as questões abrangidas pelas propostas.

Westphalen explicou, ainda, que a urgência das matérias seria para que as medidas já começassem a vigorar em 2010. “Se os servidores entenderem que os projetos não são benéficos, não há porque implementá-las este ano. Mesmo assim, estaremos ouvindo os deputados e as categorias funcionais para colhermos sugestões e para realizarmos as melhorias necessárias,” finalizou.” (fonte: Assembléia Legislativa)





Temos a convicção que o sentimento expresso: “O governo não tem interesse em prejudicar servidores” também se aplica ao Poder Legislativo, haja vista os projetos aprovados neste ano.





O primeiro grande confronto aconteceu com o projeto da SUSEPE enviado pelo governo. Na tramitação no legislativo os servidores da carreira da SUSEPE, descontentes com o texto, negociaram várias emendas com os deputados e que foram aprovadas, desfigurando, em parte, o projeto original. O governo preparava o veto, quando resolveu negociar para encontrar uma solução. Desse debate surgiu um substitutivo do governo alcançando as emendas e que recebeu aprovação total do legislativo.



Posteriormente outros projetos foram encaminhados, todos aprovados levando em consideração o posicionamento favorável das categorias envolvidas. Os delegados de polícia negociaram com o governo aumento salarial, cujo projeto foi aprovado na íntegra pelo legislativo. O Tribunal de Contas, num projeto bastante polêmico, pois envolvia repercussão financeira expressiva, também foi aprovado depois de uma grande mobilização de seus servidores. Os Técnicos do Tesouro do Estado também obtiveram êxito em virtude de seu posicionamento junto aos deputados demonstrando apoio ao projeto que o governo encaminhou (uma semana antes que os nossos). Tivemos, ainda, os projetos dos procuradores e dos defensores públicos, que tiveram aprovados a alteração na forma de remuneração (com repercussão financeira) em virtude de seu posicionamento junto aos deputados dando aval aos projetos.



Agora, estão na fila os projetos dos Agentes Fiscais do Tesouro do Estado, dos professores e da brigada militar. Tanto o governo como o legislativo já receberam demonstrações dos professores e dos brigadianos contrárias ao projeto enviado pelo governo, tanto é que levou o líder do governo a pronunciamento na tribuna que transcrevemos no início desta matéria.



Em relação aos Agentes Fiscais do Tesouro do Estado não deve restar mais nenhuma dúvida aos deputados que a categoria está de acordo com os projetos de governo 300, 301e 302. Os projetos em tramitação no legislativo foram frutos de negociações entre a categoria e o governo. Aos deputados temos demonstrado e continuaremos a demonstrar nosso total apoio aos projetos, que são frutos de 2.159 dias de mobilização, de debates interno e realização de Assembleias Gerais para definição da proposta da categoria, de debates com os governos (o atual e o anterior), de participações em subcomissões e audiência públicas na Assembleia Legislativa, resultando numa proposta de alteração na estrutura fazendária.



Temos a certeza de que os deputados manterão a mesma linha de ação, ou seja, aprovar projetos que tenham o aval da categoria envolvida.



Estamos na reta final. Vamos acelerar nossos encontros com os deputados e deixar bem claro que estamos solicitando a aprovação dos Projetos de Lei Complementar nºs. 300, 301 e 302, de acordo com o texto enviado pelo governo, sem necessidade de apresentação de emendas.