A permissividade a partir das mais altas autoridades e a ausência de outros valores que não o do dinheiro marcam a política nacional. Poder e sucesso, extremamente voláteis, são mercadorias que devem ser continuamente compradas e, para tanto, quase tudo é válido. Mas nos escândalos do Senado, há um fator adicional: a enorme concentração de impostos em mãos do Governo Central, inclusive, com o exagerado e (des)proporcional volume de recursos injetados em escaninhos e descaminhos de Brasília.
Porém, por incrível que possa parecer, o projeto de Reforma Tributária, cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Congresso, traz em suas entranhas maior concentração ainda. Claro que o discurso bem comportado dos seus autores quer mostrar, apenas, as boas intenções: simplificação, racionalização e, até (acreditem), redução da carga tributária! Palavras que encantam o mundo empresarial. No entanto, quase todas as medidas ali propostas poderiam ser implementadas por vias da legislação infraconstitucional. Por que, então, o empenho do Governo Federal em aprová-la? A resposta está no IVA – Imposto sobre o Valor Agregado, isto é, um imposto sobre o consumo, poderosa arma de arrecadação pretendida pelo Governo Federal e que irá se sobrepor ao ICMS dos Estados e ao ISS dos Municípios, único aspecto realmente importante que exige, de fato, alterações na Constituição.
Além de maior carga sobre o consumo (leia-se, sobre toda a renda do pobre já altamente taxada), outro detalhe: hoje o Governo não vê mais espaços para aumentar o Imposto de Renda que atinge diretamente o bolso do contribuinte. O IVA, ao contrário, com poucas resistências, poderá colocar grandes somas em suas burras, pois é pago sob o disfarce dos preços e o contribuinte pouco sente. Dessa forma, por que enormes esforços na cobrança do dolorido imposto de renda? E diante da voracidade governamental e da pouca resistência, por que não arrecadar mais com o IVA?
Em suma, por trás dos escândalos brasilienses e por trás do projeto de Reforma Tributária está a tese dominante da necessária concentração de recursos em poder da União cujos arautos, por diversos meios e modos, sempre fizeram crer que a grande corrupção se dava no âmbito dos Municípios. O passeio de verbas pelos meandros dos Ministérios seria uma forma de reduzir os
(Publicado em ZH de 9/7/2009, p.19)